Selo Orgânico

Em 1970, a agricultura ecológica entra no âmbito internacional sendo reconhecida e gerando movimentos institucionalizados para a criação de mecanismos de normalização a partir de organizações internacionais. A International Federation of Organic Agricultural Moviments – IFOAM criou em 1981 as primeiras normas internacionais, sendo compostas por uma variedade de pensamentos e diferentes normas e perspectivas. Estas normas da IFOAM estão relacionadas à produção, ao processamento, à distribuição, à comercialização e ao consumo dos produtos orgânicos, atentando-se para o uso racional dos recursos locais, à manutenção dos solos, à redução do uso de energia não renovável, às questões sociais dos agricultores, entre outros.

No Brasil as primeiras organizações que estabeleceram iniciativas para a regulamentação da produção e comercialização de produtos orgânicos foram as ONGs. Em outubro de 1998, o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) publicou no Diário Oficial da União a Portaria 505/1998, definindo oficialmente o conceito do sistema orgânico de produção agropecuária e industrial.

“(...) todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente (...)” (BRASIL, 2003, p. 08)

A Lei dos Orgânicos no Brasil estabelece 3 maneiras de se garantir que um alimento segue as regras de produção ecológica — como não utilizar agrotóxicos, adubos químicos ou substâncias sintéticas que agridam o meio ambiente.

Sistema por Auditoria

Um técnico credenciado pelo MAPA verifica toda a propriedade, documentação e produtos.

Sistema Participativo

Produtores realizam auditorias uns nos outros através das Opacs (Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade).

Nas duas primeiras modalidades, pode-se usar o selo de orgânicos criado pelo Ministério da Agricultura. No terceiro caso, não há selo, sendo permitida apenas a venda para o governo ou diretamente ao consumidor. Atualmente, o Brasil possui 24.948 empresas com certificado orgânico (Fonte MAPA – 26/08/25).